Santos (06 de Novembro) Tendo em vista a constatação de recorrentes casos de incorreções nas operações de exportação e que muitas vezes levam à seleção da declaração para fiscalização e penalidades por descumprimento da legislação vigente, a Notícia Siscomex-Exportação 0069, de 17/10/2019, apresenta os seguintes alertas e orientações:
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Santos (06 de Novembro) A redução do imposto de importação é uma das inúmeras medidas que podem ser tomadas pelo governo para acelerar a economia e ela tem um papel fundamental na recuperação da produção. Desde meados de setembro, o governo reduziu a zero o imposto de importação para 498 bens de capital e 34 bens de informática e telecomunicações. De acordo com o jornal Correio Braziliense, a medida foi publicada no Diário Oficial pelas Portarias 2.023 e 2.024. Se somados os produtos que o governo zerou o imposto de importação este ano, o número chega a 2.300. A medida tem como objetivo incentivar investimentos para o aumento da produção, em uma tentativa de estímulo da economia.
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O Drawback compreende a suspensão dos tributos incidentes nas importações e aquisições utilizadas na industrialização do produto a ser exportado, que desta forma é barateado e torna-se mais competitivo no mercado internacional.
